Qual a importância para empresa em indicar seu Assistente Técnico em processos judiciais trabalhistas?
Contar com um Perito Assistente / Assistente Técnico para acompanhamento de perícias judiciais é de fundamental importância, e um direito garantido pela lei às partes do processo de extrema importância na área trabalhista, pois pelo seu trabalho é que se estabelece o contraditório e a ampla defesa na Perícia Judicial.
O Assistente Técnico é também um perito na área, assim como o perito nomeado. É importante que o advogado indique um Assistente Técnico que tenham experiência na área objeto do processo, visto que estes também elaboram seus laudos com embasamento técnico-legal e dão seus pareceres precisos diante da existência, portanto, de conclusões diversas acerca do mesmo fato, garantindo eficiência da prova pericial produzida.
O Assistente Técnico difere do perito nomeado, pois além de ter o conhecimento técnico-legal, possui também o conhecimento fático, de fundamental importância para argumentação com o Perito Judicial na hora da perícia. O Assistente Técnico não é funcionário da empresa, mas sim um prestador de serviços, que conhece os setores e as atividades do cliente mais profundamente, e pode expor tecnicamente no momento que o Perito Judicial vai ao local colher as provas técnicas, os fatos reais que ocorrem na rotina de trabalho dos funcionários da empresa, conforme garantia prevista no Art. 473 do novo CPC, que assim prevê: “para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia”.
Quais atribuições do Assistente Técnico?
O Assistente Técnico tem 03 missões cruciais: escrever o seu parecer, tal qual o perito escreve o laudo; tentar convencer o perito da tese que possui sobre o objeto da perícia; por último, fazer crítica negativa, pontual, a cada detalhe que não concorda com o laudo do perito, ou citar os trechos positivos que ajudam sua tese.
Somente quem entende do assunto e possui anos de experiência e tradição consegue realizar um trabalho com a devida eficiência a fim de garantir ao seu cliente a melhor defesa técnica com a elaboração de laudo, inserção de fotos e/ou medições realizadas no momento da perícia, e acompanhamento do processo até o momento da sentença, em que se espera resultado favorável.